Unidade do Sebrae/ AMPregão Presencial - 024/2020
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, na forma da Lei 8.906 de 04.07.1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – EOAB) e demais alterações e Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - para prestar serviços advocatícios especializados de natureza contenciosa, com Patrocínio e/ou Defesa de Causas Judiciais a favor do SEBRAE/AM, e não contenciosa e consultiva, com a realização de Assessorias e/ou Consultorias Técnicas nas áreas do Direito Civil, Administrativo e, eventualmente, nas áreas do Direito Tributário, Penal e do Consumidor, com atuação sem vínculo empregatício, em caráter temporário e sem exclusividade, na esfera judicial ou extrajudicial, de acordo com a demanda e conforme as especificações e condições constantes neste Termo de Referência.
Data de Abertura : 20/10/2020 às09:00 h
Situação: Em Andamento
Local da Licitação: Av. Leonardo Malcher, 924 - Centro, Manaus - AM, 69010-170
Telefone: (92) 21214973 Fax:
